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Nivus 2022 HighLine
Versão Launch Edition
✔ Cor Exclusiva Azul Biscay
✔ Painet TFT
✔ Start Stop / Keyless
✔ Bancos em Couro
✔ Faróis de LED
✔ Carregador por indução
✔ ACC (Controle adaptativo de velocidade)
✔ Suspensão a AR (nova e na garantia)
✔ Mangueiras Prensadas
✔ Cilindro de Alumínio
✔ Rodas aro 20
✔ Pneus 215/30
✔ Apenas 47.000 km
✔ Documento 2024 TOTAL PAGO
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CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO
Atendendo as condições previstas na Lei 12.703/2023, Decreto nº
44.576/2023 e Instrução Normativa 001/2024, as campanhas promovidas
pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria
do Estado da Paraíba – LOTEP, conforme plano lotérico autorizado no
TERMO DE AUTORIZAÇÃO Nº 0114/2024.
1.1. Ao adquirir os produtos lotéricos, os participantes concordam em
cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as
transgressões suscetíveis de exclusão do sorteio e banimento
permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa
promotora;
1.2. | Os bilhetes são gerados aleatoriamente, contendo 100.000 (cem mil) números e com validade para um único sorteio. |
1.3. Da metodologia de extração
Para Séries de 100.000 - cem mil números
Serão emitidos 100.000 (cem mil) bilhetes, numerados de 00.000 à 99.999, que
serão distribuídos de maneira aleatória conforme demanda.
A definição do bilhete contemplado será definida pelos cinco dígitos do 1º prêmio
da extração correspondente da Loteria Federal.
Resultado hipotético da Loteria Federal
1º Prêmio 0 2 5 2 1
2º Prêmio 3 4 4 4 5
3º Prêmio 5 6 8 8 4
2
4º Prêmio 6 5 9 1 2
5º Prêmio 1 2 0 0 8
Bilhete premiado hipotético: 02521
Os bilhetes poderão ser adquiridos no período autorizado para exploração,
esgotando-se as vendas às 17h50 do dia da extração de resultados,
correspondente à última data indicada no precitado item regulamentar.
O período de venda dos bilhetes será considerado encerrado antecipadamente
caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e
distribuídos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu término
compulsório, sem que disso resulte, por si só, na antecipação da data de apuração.
Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e
enviados aos sistemas de gestão do presente Produto Lotérico, especialmente
para fins de comunicação e entrega do prêmio, não podendo imputar a quem quer
que seja a responsabilidade pelo não recebimento decorrente de incorreção nos
dados informados, ou ausência de local para recebimentos do prêmio.
1.4. | Da Premiação A premiação consistirá em: |
(i) Premiação principal: 01 Veiculo Nivus 2022 HighLine, no valor de R$115.000,00
+ R$ 20.000,00 ou R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco
mil)
(ii) | Premiação instantânea (cotas premiadas): 10 (dez) cotas de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada |
1.5. Regras de Aproximação:
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No caso de não ter sido distribuído o número de sorte que coincida com o Número
da Sorte Contemplado, dar-se-á a entrega do prêmio ao número da sorte com
números imediatamente superiores, até que se esgotem todas as possibilidades.
Caso, sob esta metodologia de aproximação, também não se identifique bilhete
distribuído apto à contemplação, passar-se-á aos imediatamente INFERIORES até
seu esgotamento.
1.6. Poderá participar do sorteio qualquer usuário que preencha os
requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto,
terminantemente proibida a participação de:
a) Menores de 18 (dezoito) anos;
b) Pessoas interditadas, pródigos ou jogadores compulsivos; e,
c) Membros da diretoria da empresa promotora e seus
respectivos parentes, em linha reta ou colateral, até o
segundo grau.
d) Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares até
segundo grau;
1.7. Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos
deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de
fraude, ensejará o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao
sistema, além da exclusão automática do sorteio e banimento
para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado
criminalmente por falsidade ideológica, documental ou falsa
identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo:
1.7.1 Uso de perfis falsos e a participação de organizador em sua
própria ação;
1.7.2 Uso de qualquer método fraudulento para influenciar os
resultados dos sorteios;
1.7.3 Informações falsas no ato do cadastro relativos aos dados de
identificação pessoal, idade, endereço eletrônico ou físico,
e CPF/MF;
1.7.4 Manipulação de dados no sistema por meios tecnológicos ou
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indícios de sua utilização, sejam eles eletrônicos, informáticos,
digital, robótico, repetitivo, automático, mecânico e/ou
análogo, com intuito de reprodução automática e/ou
repetitiva de participações, idênticas ou não.
1.8. Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inválidos e
inverídicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega
do prêmio, ensejará à desclassificação do participante
contemplado por inobservância das regras de participação. Neste
caso, a critério da empresa promotora e da conveniência da
Loteria do Estado da Paraíba-LOTEP, poderá ser realizada uma
nova extração, a fim de contemplar outro participante, ou ter a
premiação destinação à entidade filantrópica no âmbito da
Paraíba
1.9. Os participantes que adquirirem o bilhete lotérico estão sujeitos a
concorrer a hipótese de premiação vinculada a modalidade
lotérica Passiva:
1.9.1. Instantânea: modalidade que apresenta, de imediato, se o
apostador foi ou não agraciado com alguma premiação,
conforme previsão do artigo 14, §1º, V, da Lei federal
13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023;
1.9.2. Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete
já numerado, para concorrer a prêmio previamente
divulgado e com data estabelecida de extração, conforme
artigo 14, §1º, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do
Decreto estadual 44.576/2023.
1.10. O participante consente que os sorteios realizados nas
modalidades lotéricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o
exercício do direito ao arrependimento previsto no Código de
Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vinculação à
participação na modalidade instantânea, impedindo, assim, o
estorno do bilhete adquirido por desistência;
1.11. As extrações serão realizados nas datas previamente divulgadas,
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de forma pública e transparente, com fiscalização realizada na
sede da Loteria do Estado da Paraíba – LOTEP, localizada na Rua
Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, João Pessoa - PB, 58010- 420. Além
disso, todas as transmissões serão realizadas sempre ao vivo,
através dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a
campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @FSelfcustom;
1.12. Em caso de extração de bilhete não comercializado, será adotado
o critério de aproximação, com a escolha do bilhete
imediatamente acima/superior à numeração extraída;
1.13. Caso, sob esta metodologia de aproximação, também não se
identifique bilhete distribuído apto à contemplação, passar-se-á
aos imediatamente INFERIORES até seu esgotamento;
1.14. Não há possibilidade de empate e/ou divisão do prêmio,
tampouco poderá ser acumulado para o sorteio seguinte;
1.15. A critério do participante contemplado, os prêmios divulgados
poderão ser convertidos em dinheiro;
1.16. As premiações, vinculadas as modalidades lotéricas previstas no
item 1.7, serão entregues em até 30 (trinta) dias da data da
apuração, sem qualquer ônus aos contemplados, ficando
estipulado como limite máximo o prazo de 90 (noventa) dias para
a reivindicação do pagamento da premiação, sob pena de
caducidade, ensejando a destinação do valor correspondente ao
Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou à entidade com
atuação nas áreas de assistência, desportos, educação, saúde e
desenvolvimento social com notória atuação no Estado da
Paraíba;
1.17. Incidirão sobre o valor da premiação o percentual de 15% sobre o
valor da premiação, sendo:
a) 7,5% destinado ao pagamento da arrecadação a Receita
Estadual pela autorização de exploração de modalidade
lotérica; e,
b) 7,5% revertido à doação para uma instituição de caridade
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conveniada ao estado da Paraíba;1
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1.18 Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em
uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita
e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas
redes sociais e demais canais de comunicação oficiais por até 01
(um) ano, contado a partir da data da extração, com a finalidade
única e exclusiva da demonstração de lisura e transparência das
campanhas promovidas pela empresa promotora;
1.19 No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade
do armazenamento dos seus dados pelo período de 05 (cinco)
anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos órgãos de
controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a
comercialização, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;
1.20 A prestação de contas será realizada mensalmente, podendo ser
o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de
distribuição de prêmios;
1.21 Este regulamento poderá ser alterado a critério da Organização,
desde que comunicadas as mudanças aos participantes e
concedido o direito de reembolso;
1.22 As dúvidas e controvérsias oriundas das campanhas divulgadas
serão primeiramente dirimidas pela empresa promotora;
persistindo-as, serão submetidas ao crivo da Loteria do Estado da
Paraíba - LOTEP;
1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jurídicas de direito privado, prestadoras de serviços
públicos lotéricos deverão fomentar ações e projetos nas áreas da saúde, educação, desporto,
assistência social e segurança pública. Parágrafo único. O fomento das ações e projetos de que
trata o caput deste artigo se fará mediante a indicação das instituições beneficiárias pela LOTEP,
com regras especificadas em instrumentos públicos.
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1.23 Elege-se o foro da comarca João Pessoa/PB, para solução de
quaisquer questões referentes ao regulamento deste sorteio.
PREMIAÇÃO: Nivus 2022 HighLine + 20 MIL NO PIX
SUGESTÃO DE USO DO PRÊMIO LÍQUIDO TOTAL DE 115Mil carro + 20Mil Pix
TÍTULOS PREMIADOS: 10 TÍTULOS PREMIADOS DE R$1.000,00 CADA