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 10 MIL NO PIX 2ª EDIÇÃO

 10 MIL NO PIX

Concluído

<h2><a name="_Toc176256693"></a><a name="_Toc180090206">Regulamento Geral</a></h2>

&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2024, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme plano lot&eacute;rico autorizado no TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 0066/2025.

<ol>
	<li>Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora;</li>
	<li>Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 10.000.000 (dez milh&otilde;es) de n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o </li>
</ol>

&nbsp;

Para S&eacute;ries de <a name="_Hlk188275881">10.000.000 &ndash; dez milh&otilde;es de </a>n&uacute;meros&nbsp;

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 10.000.000 (dez milh&otilde;es) de bilhetes, numerados de 0000.000 &agrave; 9.999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda.&nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) cinco d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescidos dos (b) dois primeiros d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio.&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;Exemplo:&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp;&nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5&nbsp;&nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4&nbsp;&nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2&nbsp;&nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8&nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 0252134&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas&nbsp; de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.

&nbsp;

<ol>
	<li>Da Premia&ccedil;&atilde;o</li>
</ol>

A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

&nbsp;

<ol style="list-style-type:lower-roman">
	<li>Premia&ccedil;&atilde;o principal:</li>
</ol>

i.a &ndash; R$ 30.000,00 (trinta mil reais)

&nbsp;

<ol style="list-style-type:lower-roman">
	<li>Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas)</li>
</ol>

i.a &ndash; 100 (cem) cotas de R$ 100,00 (cem reais) cada

&nbsp;

<ol>
	<li>Regras de Aproxima&ccedil;&atilde;o: </li>
</ol>

&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades.&nbsp;

Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

<ol>
	<li>Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de:</li>
</ol>

<ol style="list-style-type:lower-alpha">
	<li>Menores de 18 (dezoito) anos;</li>
	<li>Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e,</li>
	<li>Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau.</li>
	<li>Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau;
	<ol>
		<li>Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo:
		<ol>
			<li>Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o;</li>
			<li>Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios;</li>
			<li>Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF;</li>
			<li>&nbsp; Manipula&ccedil;&atilde;o de dados no sistema por meios tecnol&oacute;gicos ou ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o.</li>
		</ol>
		</li>
		<li>Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba</li>
		<li>Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva:
		<ol>
			<li>Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023;</li>
			<li>Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023.</li>
		</ol>
		</li>
		<li>O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia;</li>
		<li>As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @FSelfcustom;</li>
		<li>Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da;</li>
		<li>Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento;</li>
		<li>N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte;</li>
		<li>A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro;</li>
		<li>As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba;</li>
		<li>Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo:</li>
	</ol>
	</li>
</ol>

<ol style="list-style-type:lower-alpha">
	<li>7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e,</li>
	<li>7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade conveniada ao estado da Para&iacute;ba;<a href="#_ftn1" name="_ftnref1" title="">[1]</a>
	<ol>
		<li>&nbsp;</li>
	</ol>
	</li>
	<li>&nbsp;&nbsp; Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>&nbsp;&nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;</li>
</ol>

&nbsp;

<ol>
	<li>&nbsp;&nbsp; A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios;</li>
	<li>&nbsp;&nbsp; Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso;</li>
	<li>&nbsp; As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;</li>
	<li>Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.</li>
</ol>

&nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

<div>&nbsp;
<hr />
<div id="ftn1">
<a href="#_ftnref1" name="_ftn1" title="">[1]</a> Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos.
</div>

<div id="ftn2">
&nbsp;
</div>
</div>

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Ve&iacute;culo acompanha Rodas e suspens&atilde;o original, modifica&ccedil;&otilde;es podem ser revertidas.

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Regulamento Geral

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2024, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme plano lot&eacute;rico autorizado no TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 0191/2024 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 07 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
Ser&atilde;o emitidos 10.000.000 (dez milh&otilde;es) de bilhetes, numerados de 0000.000 &agrave; 9.999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) cinco d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescidos dos (b) dois primeiros d&iacute;gitos do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
&nbsp;Exemplo: &nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp;&nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp;&nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp;&nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp;&nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 0252134 &nbsp; 
&nbsp; &nbsp;&nbsp; 
Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

(i)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o principal:&nbsp; 
i.a &ndash; Ram Rampage R/T - ano 2023/2024 com suspens&atilde;o a ar e rodas aro 22, no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) 
i.b &ndash; R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) no pix&nbsp;

(ii)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) 
i.a &ndash; 05 (cinco) cotas na modalidade de maior cota di&aacute;ria, de R$ 1.000,00 (hum &nbsp;mil reais) cada; 
i.b &ndash; 05 (cinco) cotas na modalidade de menor cota di&aacute;ria, de R$ 1.000,00 (hum &nbsp;mil reais) cada; 
i.c &ndash; 05 (cinco) cotas na modalidade de maior cota di&aacute;ria, de R$ 5.000,00 (cinco &nbsp;mil reais) cada; 
i.d &ndash; 05 (cinco) cotas na modalidade de menor cota di&aacute;ria, de R$ 5.000,00 (cinco &nbsp;mil reais) cada.

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Regras de Aproxima&ccedil;&atilde;o:&nbsp; 
&nbsp; 
No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. &nbsp; 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.7.1 &nbsp; Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.7.2 Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.7.3 Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
1.7.4 &nbsp;Manipula&ccedil;&atilde;o de dados no sistema por meios tecnol&oacute;gicos ou ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.9.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.9.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @Fselfcustom; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.16.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.17.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e,&nbsp; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade conveniada ao estado da Para&iacute;ba;&nbsp; 
&nbsp; 
1.18 &nbsp; Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19 &nbsp; No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20 &nbsp; A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21 &nbsp; Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22 &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP; 
&nbsp; Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
1.23 &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio. 
&nbsp;

PREMIA&Ccedil;&Atilde;O:&nbsp;&nbsp;Ram Rampage R/T - ano 2023/2024 com suspens&atilde;o a ar e rodas aro 22, no valor de R$ 220.000,00 + 80Mil

&nbsp;

&nbsp;

Termos de Consentimento

&nbsp;

Na qualidade de participante do sorteio organizado pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS,&nbsp;devidamente autorizado e regulamentado pela Loteria Estadual da Para&iacute;ba (TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;LTP-PRC-2024/01024), o usu&aacute;rio declara expressamente:

1)&nbsp;Ter acessado e lido o Regulamento do sorteio, estando de pleno acordo as regras estipuladas;

2)&nbsp;Ter conhecimento da Pol&iacute;tica de Privacidade e Termos de Uso dispostos no site;

3)&nbsp;Ter conhecimento que o cadastro efetuado quando da aquisi&ccedil;&atilde;o dos bilhetes lot&eacute;ricos, permite a coleta dos dados pessoais necess&aacute;rios para fins de tratamento regulamentar pela empresa controladora;

CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O

Regulamento Geral 
Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2024, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme plano lot&eacute;rico autorizado no TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 00164/2024. 
1.1. 
Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2. 
Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 100.000 (cem mil) n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio. 
1.3. 
Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o 
Para S&eacute;ries de 100.000 - cem mil n&uacute;meros 
Ser&atilde;o emitidos 100.000 (cem mil) bilhetes, numerados de 00.000 &agrave; 99.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos de maneira aleat&oacute;ria conforme demanda. 
A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos cinco d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal. 
Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 
2 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 02521 
Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar. 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o. 
Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio. 
1.4. 
Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em: 
(i) 
Premia&ccedil;&atilde;o principal: 
i.a &ndash; R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
1.5. 
Regras de Aproxima&ccedil;&atilde;o: 
3 
No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento. 
1.6. 
Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a) 
Menores de 18 (dezoito) anos; 
b) 
Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c) 
Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d) 
Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.7. 
Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.7.1 Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.7.2 Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.7.3 Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
1.7.4 Manipula&ccedil;&atilde;o de dados no sistema por meios tecnol&oacute;gicos ou 
4 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.8. 
Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.9. 
Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.9.1. 
Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.9.2. 
Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.10. 
O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.11. 
As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
5 
de forma p&uacute;blica e transparente, 
com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @FSelfcustom; 
1.12. 
Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.13. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.14. 
N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.15. 
A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.16. 
As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.17. 
Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a) 
7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e, 
b) 
7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
6 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba; 
1 
2 
1.18 Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora; 
1.19 No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados; 
1.20 A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21 Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22 As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP; 
1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
7 
1.23 Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.

PREMIA&Ccedil;&Atilde;O: &nbsp;10 MIL NO PIX

CONFORME DETALHADO NAS CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O.

SUGEST&Atilde;O DE USO DO PR&Ecirc;MIO L&Iacute;QUIDO TOTAL DE R$ 10.000,00

&nbsp;

Termos de Consentimento

&nbsp;

Na qualidade de participante do sorteio organizado pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS,&nbsp;devidamente autorizado e regulamentado pela Loteria Estadual da Para&iacute;ba (TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;LTP-PRC-2024/01024), o usu&aacute;rio declara expressamente:

1)&nbsp;Ter acessado e lido o Regulamento do sorteio, estando de pleno acordo as regras estipuladas;

2)&nbsp;Ter conhecimento da Pol&iacute;tica de Privacidade e Termos de Uso dispostos no site;

3)&nbsp;Ter conhecimento que o cadastro efetuado quando da aquisi&ccedil;&atilde;o dos bilhetes lot&eacute;ricos, permite a coleta dos dados pessoais necess&aacute;rios para fins de tratamento regulamentar pela empresa controladora;

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&nbsp;

CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O

Regulamento Geral

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2024, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme plano lot&eacute;rico autorizado no TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 0118/2024. 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 05 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;

&nbsp;&nbsp; 
Ser&atilde;o emitidos 100.000 (cem mil) bilhetes, numerados de 00.000 &agrave; 99.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos de maneira aleat&oacute;ria conforme demanda. &nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos cinco d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal. 
&nbsp;&nbsp; 
Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp;&nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp;&nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp;&nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp;&nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 02521 &nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

(i)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o principal:&nbsp; 
i.a - 01 Polo sedan 1.6 2009, no valor de R$ 40.000,00 
i.b - Dinheiro - R$ 20.000,00 
(ii)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) 
i.a &ndash; 10 (dez) cotas no valor de R$ 1.000,00 cada

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Regras de Aproxima&ccedil;&atilde;o:&nbsp; 
&nbsp; 
No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. &nbsp; 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.7.1 &nbsp; Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.7.2 Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.7.3 Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
1.7.4 &nbsp;Manipula&ccedil;&atilde;o de dados no sistema por meios tecnol&oacute;gicos ou ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.9.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.9.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @fselfcustom e @familiagolfclub; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.16.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.17.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e,&nbsp; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade conveniada ao estado da Para&iacute;ba;&nbsp; 
&nbsp; 
1.18 &nbsp; Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19 &nbsp; No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20 &nbsp; A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21 &nbsp; Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22 &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP; 
&nbsp; Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
1.23 &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.

PREMIA&Ccedil;&Atilde;O:&nbsp;POLO SEDAN 1.6 2009 + R$20.000,00

SUGEST&Atilde;O DE USO DO PR&Ecirc;MIO L&Iacute;QUIDO TOTAL DE R$60.000,00 (40 mil + 20 mil)

T&Iacute;TULOS PREMIADOS: 10 T&Iacute;TULOS&nbsp;PREMIADOS DE R$1.000,00 CADA

Termos de Consentimento

&nbsp;

Na qualidade de participante do sorteio organizado pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS,&nbsp;devidamente autorizado e regulamentado pela Loteria Estadual da Para&iacute;ba (TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O&nbsp;LTP-PRC-2024/01024), o usu&aacute;rio declara expressamente:

1)&nbsp;Ter acessado e lido o Regulamento do sorteio, estando de pleno acordo as regras estipuladas;

2)&nbsp;Ter conhecimento da Pol&iacute;tica de Privacidade e Termos de Uso dispostos no site;

3)&nbsp;Ter conhecimento que o cadastro efetuado quando da aquisi&ccedil;&atilde;o dos bilhetes lot&eacute;ricos, permite a coleta dos dados pessoais necess&aacute;rios para fins de tratamento regulamentar pela empresa controladora;

CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O

Regulamento Geral 
Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 
44.576/2023 e Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2024, as campanhas promovidas 
pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria 
do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme plano lot&eacute;rico autorizado no 
TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 00163/2024. 
1.1. 1.2. Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em 
cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as 
transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento 
permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa 
promotora; 
Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 100.000 (cem 
mil) n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio. 
1.3. Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o 
Para S&eacute;ries de 100.000 - cem mil n&uacute;meros 
Ser&atilde;o emitidos 100.000 (cem mil) bilhetes, numerados de 00.000 &agrave; 99.999, que 
ser&atilde;o distribu&iacute;dos de maneira aleat&oacute;ria conforme demanda. 
A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos cinco d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio 
da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal. 
Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 
1 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 02521 
Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, 
esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, 
correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar. 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente 
caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e 
distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino 
compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o. 
Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e 
enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente 
para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer 
que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos 
dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio. 
1.4. Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em: 
(i) Premia&ccedil;&atilde;o principal: 
i.a &ndash; R$ 10.000,00 (dez mil reais) 
1.5. Regras de Aproxima&ccedil;&atilde;o: 
2 
No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero 
da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com 
n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete 
distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; 
seu esgotamento. 
1.6. 1.7. Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os 
requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, 
terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a) Menores de 18 (dezoito) anos; 
b) Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c) Membros da diretoria da empresa promotora e seus 
respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o 
segundo grau. 
d) Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; 
segundo grau; 
Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos 
deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de 
fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao 
sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento 
para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado 
criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa 
identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.7.1 Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua 
pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.7.2 Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os 
resultados dos sorteios; 
1.7.3 Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de 
identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, 
e CPF/MF; 
1.7.4 Manipula&ccedil;&atilde;o de dados no sistema por meios tecnol&oacute;gicos ou 
3 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, 
digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou 
an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou 
repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.8. Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e 
inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega 
do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante 
contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste 
caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da 
Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma 
nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a 
premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da 
Para&iacute;ba 
1.9. Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a 
concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade 
lot&eacute;rica Passiva: 
1.9.1. Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o 
apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, 
conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 
13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.9.2. Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete 
j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente 
divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme 
artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do 
Decreto estadual 44.576/2023. 
1.10. O participante consente que os sorteios realizados nas 
modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o 
exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de 
Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; 
participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o 
estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.11. As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
4 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na 
sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua 
Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m 
disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, 
atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a 
campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @FSelfcustom; 
1.12. Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado 
o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete 
imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.13. Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se 
identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; 
aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.14. N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, 
tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.15. A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados 
poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.16. As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no 
item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da 
apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando 
estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para 
a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de 
caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao 
Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com 
atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e 
desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da 
Para&iacute;ba; 
1.17. Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o 
valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a) 7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita 
Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade 
lot&eacute;rica; e, 
b) 7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
5 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
1.18 2 
Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em 
uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita 
e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas 
redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 
(um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade 
&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das 
campanhas promovidas pela empresa promotora; 
1.19 No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade 
do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) 
anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de 
controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a 
comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados; 
1.20 A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser 
o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de 
distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21 Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, 
desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e 
concedido o direito de reembolso; 
1.22 As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas 
ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; 
persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da 
Para&iacute;ba - LOTEP; 
1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os 
p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, 
assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que 
trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, 
com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
6 
1.23 Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de 
quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.

&nbsp;

PREMIA&Ccedil;&Atilde;O: &nbsp;10 MIL NO PIX

CONFORME DETALHADO NAS CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O.

SUGEST&Atilde;O DE USO DO PR&Ecirc;MIO L&Iacute;QUIDO TOTAL DE R$ 10.000,00

Nivus 2022 HighLine&nbsp; 
Vers&atilde;o Launch Edition

✔ Cor Exclusiva Azul Biscay 
✔ Painet TFT 
✔ Start Stop / Keyless 
✔ Bancos em Couro 
✔ Far&oacute;is de LED 
✔ Carregador por indu&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
✔ ACC (Controle adaptativo de velocidade) 
✔ Suspens&atilde;o a AR (nova e na garantia) 
✔ Mangueiras Prensadas 
✔ Cilindro de Alum&iacute;nio&nbsp; 
✔ Rodas aro 20&nbsp; 
✔ Pneus 215/30&nbsp; 
✔ Apenas 47.000 km&nbsp; 
✔ Documento 2024 TOTAL PAGO

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&nbsp;

CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 
44.576/2023 e Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2024, as campanhas promovidas 
pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria 
do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme plano lot&eacute;rico autorizado no 
TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; 0114/2024. 
1.1. Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em 
cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as 
transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento 
permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa 
promotora;

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>1.2.</td>
			<td>Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 100.000 (cem 
			mil) n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

1.3. Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o 
Para S&eacute;ries de 100.000 - cem mil n&uacute;meros 
Ser&atilde;o emitidos 100.000 (cem mil) bilhetes, numerados de 00.000 &agrave; 99.999, que 
ser&atilde;o distribu&iacute;dos de maneira aleat&oacute;ria conforme demanda. 
A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos cinco d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio 
da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal. 
Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 
2 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 02521 
Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, 
esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, 
correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar. 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente 
caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e 
distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino 
compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o. 
Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e 
enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente 
para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer 
que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos 
dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>1.4.</td>
			<td>Da Premia&ccedil;&atilde;o 
			A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

(i) Premia&ccedil;&atilde;o principal: 01 Veiculo Nivus 2022 HighLine, no valor de R$115.000,00

+ R$ 20.000,00 ou R$ 135.000,00 (cento e trinta e cinco 
mil)

<table>
	<tbody>
		<tr>
			<td>(ii)</td>
			<td>Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas): 
			10 (dez) cotas de R$ 1.000,00 (hum mil reais) cada</td>
		</tr>
	</tbody>
</table>

1.5. Regras de Aproxima&ccedil;&atilde;o: 
3 
No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero 
da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com 
n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete 
distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; 
seu esgotamento. 
1.6. Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os 
requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, 
terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a) Menores de 18 (dezoito) anos; 
b) Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c) Membros da diretoria da empresa promotora e seus 
respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o 
segundo grau. 
d) Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; 
segundo grau; 
1.7. Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos 
deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de 
fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao 
sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento 
para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado 
criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa 
identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.7.1 Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua 
pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.7.2 Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os 
resultados dos sorteios; 
1.7.3 Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de 
identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, 
e CPF/MF; 
1.7.4 Manipula&ccedil;&atilde;o de dados no sistema por meios tecnol&oacute;gicos ou 
4 
ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, 
digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou 
an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou 
repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.8. Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e 
inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega 
do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante 
contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste 
caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da 
Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma 
nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a 
premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da 
Para&iacute;ba 
1.9. Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a 
concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade 
lot&eacute;rica Passiva: 
1.9.1. Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o 
apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, 
conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 
13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.9.2. Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete 
j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente 
divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme 
artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do 
Decreto estadual 44.576/2023. 
1.10. O participante consente que os sorteios realizados nas 
modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o 
exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de 
Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; 
participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o 
estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.11. As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, 
5 
de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na 
sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua 
Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m 
disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, 
atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a 
campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @FSelfcustom; 
1.12. Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado 
o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete 
imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.13. Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se 
identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; 
aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.14. N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, 
tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.15. A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados 
poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.16. As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no 
item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da 
apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando 
estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para 
a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de 
caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao 
Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com 
atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e 
desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da 
Para&iacute;ba; 
1.17. Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o 
valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a) 7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita 
Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade 
lot&eacute;rica; e, 
b) 7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade 
6 
conveniada ao estado da Para&iacute;ba;1 
2 
1.18 Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em 
uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita 
e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas 
redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 
(um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade 
&uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das 
campanhas promovidas pela empresa promotora; 
1.19 No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade 
do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) 
anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de 
controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a 
comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados; 
1.20 A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser 
o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de 
distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21 Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, 
desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e 
concedido o direito de reembolso; 
1.22 As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas 
ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; 
persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da 
Para&iacute;ba - LOTEP; 
1 Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os 
p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, 
assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que 
trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, 
com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
7 
1.23 Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de 
quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.

&nbsp;

PREMIA&Ccedil;&Atilde;O:&nbsp;Nivus 2022 HighLine + 20 MIL NO PIX

SUGEST&Atilde;O DE USO DO PR&Ecirc;MIO L&Iacute;QUIDO TOTAL DE 115Mil carro + 20Mil Pix

T&Iacute;TULOS PREMIADOS: 10 T&Iacute;TULOS&nbsp;PREMIADOS DE R$1.000,00 CADA

&nbsp;

Nivus 2022 HighLine + 20 MIL NO PIX

PREMIA&Ccedil;&Atilde;O: Golf Black Edition 2011

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Condi&ccedil;&otilde;es de participa&ccedil;&atilde;o&nbsp;

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2024, as campanhas promovidas pela empresa&nbsp;AMZ SORTEIOS&nbsp;se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme plano lot&eacute;rico autorizado no&nbsp;TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm;&nbsp;102/2024.

1.1.&nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora;

1.2.&nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo&nbsp;6 (seis)&nbsp;n&uacute;meros&nbsp;e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

&nbsp;

1.3.&nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp;

&nbsp;

Para S&eacute;ries de 1.000.000 &ndash; hum milh&atilde;o de n&uacute;meros

&nbsp;

Ser&atilde;o emitidos 1.000.000 (hum milh&atilde;o) de bilhetes, numerados de 000.000 &agrave; 999.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos aos participantes de maneira aleat&oacute;ria e conforme demanda. &nbsp;

&nbsp;

A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos (a) cinco d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal, acrescido do (b) primeiro d&iacute;gito do seu 2&ordm; pr&ecirc;mio. &nbsp;

&nbsp;

Exemplo: &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

1&ordm; Pr&ecirc;mio&nbsp;0&nbsp;2 5 2 1&nbsp;&nbsp;

2&ordm; Pr&ecirc;mio&nbsp;3&nbsp;4 4 4 5 &nbsp;&nbsp;

3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp;&nbsp;

4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp;&nbsp;

5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp;&nbsp;

&nbsp;

Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 025213 &nbsp;

&nbsp;

&nbsp;

Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp;

O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas &nbsp;de gest&atilde;o do presente&nbsp;Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

&nbsp;

1.4.&nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o

A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

&nbsp;

(i)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o principal:&nbsp;

(a) Ve&iacute;culo Modelo Golf Black &ndash; 2011 no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais)&nbsp;

(b) R$ 20.000,00 (vinte mil reais); e

&nbsp;

(ii)&nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas):&nbsp;10&nbsp;(dez) cotas de R$&nbsp;500,00&nbsp;(quinhentos&nbsp;reais) cada

&nbsp;

1.5.&nbsp;Regras de Aproxima&ccedil;&atilde;o:&nbsp;

&nbsp;

No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. &nbsp;

Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente&nbsp;INFERIORES&nbsp;at&eacute; seu esgotamento.

&nbsp;

&nbsp;

1.6.&nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento,&nbsp;sendo, entretanto, terminantemente proibida&nbsp;a participa&ccedil;&atilde;o de:

a)&nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos;

b)&nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e,

c)&nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau.

d)&nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau;

1.7.&nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para&nbsp;AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade.&nbsp;Consideram-se condutas vedadas, por exemplo:

1.7.1 &nbsp;&nbsp;Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o;

1.7.2&nbsp;Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios;

1.7.3&nbsp;Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de&nbsp;identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF;

1.7.4&nbsp;&nbsp;Manipula&ccedil;&atilde;o de dados no sistema por meios tecnol&oacute;gicos ou ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o.

1.8.&nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba

1.9.&nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva:

1.9.1.&nbsp;Instant&acirc;nea:&nbsp;modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023;

1.9.2.&nbsp;Passiva:&nbsp;modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023.

1.10.&nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de&nbsp;Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia;

1.11.&nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, de forma p&uacute;blica e transparente,&nbsp;com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede&nbsp;da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram&nbsp;@fselfcustom e @familiagolfclub;

1.12.&nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da;

1.13.&nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento;

1.14.&nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte;

1.15.&nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro;

1.16.&nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba;

1.17.&nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o&nbsp;valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo:

a)&nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e,&nbsp;

b)&nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade conveniada ao estado da Para&iacute;ba;

&nbsp;

1.18&nbsp;&nbsp;&nbsp;Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

&nbsp;

1.19&nbsp;&nbsp;No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da&nbsp;AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

&nbsp;

1.20&nbsp;&nbsp;&nbsp;A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios;

1.21&nbsp;&nbsp;&nbsp;Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e&nbsp;concedido o direito de reembolso;

1.22&nbsp;&nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP;

1.23&nbsp;&nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio.

&nbsp;

&nbsp;

CONFORME DETALHADO NAS CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O.

SUGEST&Atilde;O DE USO DO PR&Ecirc;MIO L&Iacute;QUIDO TOTAL DE 45Mil carro + 20Mil Pix

TITULOS PREMIADOS: 10 TITULOS&nbsp;PREMIADOS DE R$500,00

(184468-006271-983449-050244-391757-863700-768415-823825-191907-463255)

&nbsp;

Golf Black Edition 2011

PREMIA&Ccedil;&Atilde;O: EDI&Ccedil;&Atilde;O 3 - Vw Polo Sportline 1.6 2010 ou 30Mil no Pix

Vw Polo Sportline 1.6 2010 
- Cor Exclusiva 
- ⁠Teto Solar 
- ⁠Rodas Aro 18 
- ⁠Suspens&atilde;o a Ar

Ou 30Mil no Pix

<a href="https://drive.google.com/drive/folders/1UcqvXLe83ZTjn_uRutmU6TaGifjULrk2" target="_blank">Para mais fotos, acesse o link abaixo.</a> 
&nbsp;

Regulamento Geral

Atendendo as condi&ccedil;&otilde;es previstas na Lei 12.703/2023, Decreto n&ordm; 44.576/2023 e Instru&ccedil;&atilde;o Normativa 001/2024, as campanhas promovidas pela empresa AMZ SORTEIOS se encontram regulamentadas pela Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, conforme plano lot&eacute;rico autorizado no TERMO DE AUTORIZA&Ccedil;&Atilde;O N&ordm; LTP-PRC-2024/00718. 
1.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Ao adquirir os produtos lot&eacute;ricos, os participantes concordam em cumprir todas as regras estabelecidos neste regulamento, sendo as transgress&otilde;es suscet&iacute;veis de exclus&atilde;o do sorteio e banimento permanente de todas as campanhas realizadas pela empresa promotora; 
1.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os bilhetes s&atilde;o gerados aleatoriamente, contendo 05 n&uacute;meros e com validade para um &uacute;nico sorteio.&nbsp;

1.3.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da metodologia de extra&ccedil;&atilde;o&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
Ser&atilde;o emitidos 100.000 (cem mil) bilhetes, numerados de 00.000 &agrave; 99.999, que ser&atilde;o distribu&iacute;dos de maneira aleat&oacute;ria conforme demanda. &nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
A defini&ccedil;&atilde;o do bilhete contemplado ser&aacute; definida pelos cinco d&iacute;gitos do 1&ordm; pr&ecirc;mio da extra&ccedil;&atilde;o correspondente da Loteria Federal. 
&nbsp;&nbsp; 
Resultado hipot&eacute;tico da Loteria Federal &nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
1&ordm; Pr&ecirc;mio 0 2 5 2 1 &nbsp;&nbsp; 
2&ordm; Pr&ecirc;mio 3 4 4 4 5 &nbsp;&nbsp; 
3&ordm; Pr&ecirc;mio 5 6 8 8 4 &nbsp;&nbsp; 
4&ordm; Pr&ecirc;mio 6 5 9 1 2 &nbsp;&nbsp; 
5&ordm; Pr&ecirc;mio 1 2 0 0 8 &nbsp;&nbsp; 
&nbsp;&nbsp; 
Bilhete premiado hipot&eacute;tico: 02521 &nbsp; 
&nbsp; &nbsp;&nbsp; 
Os bilhetes poder&atilde;o ser adquiridos no per&iacute;odo autorizado para explora&ccedil;&atilde;o, esgotando-se as vendas &agrave;s 17h50 do dia da extra&ccedil;&atilde;o de resultados, correspondente &agrave; &uacute;ltima data indicada no precitado item regulamentar.&nbsp; 
O per&iacute;odo de venda dos bilhetes ser&aacute; considerado encerrado antecipadamente caso todos os bilhetes disponibilizados sejam integralmente vendidos e distribu&iacute;dos aos PARTICIPANTES antes da data prevista para seu t&eacute;rmino compuls&oacute;rio, sem que disso resulte, por si s&oacute;, na antecipa&ccedil;&atilde;o da data de apura&ccedil;&atilde;o.&nbsp;

Os participantes assumem total responsabilidade pelos dados cadastrados e enviados aos sistemas de gest&atilde;o do presente Produto Lot&eacute;rico, especialmente para fins de comunica&ccedil;&atilde;o e entrega do pr&ecirc;mio, n&atilde;o podendo imputar a quem quer que seja a responsabilidade pelo n&atilde;o recebimento decorrente de incorre&ccedil;&atilde;o nos dados informados, ou aus&ecirc;ncia de local para recebimentos do pr&ecirc;mio.&nbsp;

1.4.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Da Premia&ccedil;&atilde;o 
A premia&ccedil;&atilde;o consistir&aacute; em:

(i)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o principal:&nbsp; 
i.a &ndash; Polo Sportline, ano 2010, no valor de R$ 30.000,00&nbsp; 
(Trinta mil reais).

(ii)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Premia&ccedil;&atilde;o instant&acirc;nea (cotas premiadas) 
i.a &ndash; 10 (dez) cotas de R$ 1.000,00 (hum &nbsp;mil reais) cada

1.5.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Regras de Aproxima&ccedil;&atilde;o:&nbsp; 
&nbsp; 
No caso de n&atilde;o ter sido distribu&iacute;do o n&uacute;mero de sorte que coincida com o N&uacute;mero da Sorte Contemplado, dar-se-&aacute; a entrega do pr&ecirc;mio ao n&uacute;mero da sorte com n&uacute;meros imediatamente superiores, at&eacute; que se esgotem todas as possibilidades. &nbsp; 
Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento.

 
1.6.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Poder&aacute; participar do sorteio qualquer usu&aacute;rio que preencha os requisitos estipulados neste regulamento, sendo, entretanto, terminantemente proibida a participa&ccedil;&atilde;o de: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Menores de 18 (dezoito) anos; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas interditadas, pr&oacute;digos ou jogadores compulsivos; e, 
c)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Membros da diretoria da empresa promotora e seus respectivos parentes, em linha reta ou colateral, at&eacute; o segundo grau. 
d)&nbsp;&nbsp; &nbsp;Pessoas politicamente expostas (PPE) e seus familiares at&eacute; segundo grau; 
1.7.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Todas as cotas adquiridas por participante que violar os termos deste regulamento ou praticar alguma conduta suspeita de fraude, ensejar&aacute; o imediato estorno dos bilhetes adquiridos ao sistema, al&eacute;m da exclus&atilde;o autom&aacute;tica do sorteio e banimento para AMZ SORTEIOS, podendo, ainda, ser responsabilizado criminalmente por falsidade ideol&oacute;gica, documental ou falsa identidade. Consideram-se condutas vedadas, por exemplo: 
1.7.1 &nbsp; Uso de perfis falsos e a participa&ccedil;&atilde;o de organizador em sua pr&oacute;pria a&ccedil;&atilde;o; 
1.7.2 Uso de qualquer m&eacute;todo fraudulento para influenciar os resultados dos sorteios; 
1.7.3 Informa&ccedil;&otilde;es falsas no ato do cadastro relativos aos dados de identifica&ccedil;&atilde;o pessoal, idade, endere&ccedil;o eletr&ocirc;nico ou f&iacute;sico, e CPF/MF; 
1.7.4 &nbsp;Manipula&ccedil;&atilde;o de dados no sistema por meios tecnol&oacute;gicos ou ind&iacute;cios de sua utiliza&ccedil;&atilde;o, sejam eles eletr&ocirc;nicos, inform&aacute;ticos, digital, rob&oacute;tico, repetitivo, autom&aacute;tico, mec&acirc;nico e/ou an&aacute;logo, com intuito de reprodu&ccedil;&atilde;o autom&aacute;tica e/ou repetitiva de participa&ccedil;&otilde;es, id&ecirc;nticas ou n&atilde;o. 
1.8.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os cadastros fornecidos com dados incompletos, inv&aacute;lidos e inver&iacute;dicos, que impossibilitem a promotora de realizar a entrega do pr&ecirc;mio, ensejar&aacute; &agrave; desclassifica&ccedil;&atilde;o do participante contemplado por inobserv&acirc;ncia das regras de participa&ccedil;&atilde;o. Neste caso, a crit&eacute;rio da empresa promotora e da conveni&ecirc;ncia da Loteria do Estado da Para&iacute;ba-LOTEP, poder&aacute; ser realizada uma nova extra&ccedil;&atilde;o, a fim de contemplar outro participante, ou ter a premia&ccedil;&atilde;o destina&ccedil;&atilde;o &agrave; entidade filantr&oacute;pica no &acirc;mbito da Para&iacute;ba 
1.9.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Os participantes que adquirirem o bilhete lot&eacute;rico est&atilde;o sujeitos a concorrer a hip&oacute;tese de premia&ccedil;&atilde;o vinculada a modalidade lot&eacute;rica Passiva: 
1.9.1.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Instant&acirc;nea: modalidade que apresenta, de imediato, se o apostador foi ou n&atilde;o agraciado com alguma premia&ccedil;&atilde;o, conforme previs&atilde;o do artigo 14, &sect;1&ordm;, V, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, V, do Decreto estadual 44.576/2023; 
1.9.2.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Passiva: modalidade em que o participante adquire bilhete j&aacute; numerado, para concorrer a pr&ecirc;mio previamente divulgado e com data estabelecida de extra&ccedil;&atilde;o, conforme artigo 14, &sect;1&ordm;, I, da Lei federal 13.756/18 e artigo 22, I, do Decreto estadual 44.576/2023. 
1.10.&nbsp;&nbsp; &nbsp;O participante consente que os sorteios realizados nas modalidades lot&eacute;ricas epigrafadas no item anterior, inviabilizam o exerc&iacute;cio do direito ao arrependimento previsto no C&oacute;digo de Defesa do Consumidor, tendo em vista a imediata vincula&ccedil;&atilde;o &agrave; participa&ccedil;&atilde;o na modalidade instant&acirc;nea, impedindo, assim, o estorno do bilhete adquirido por desist&ecirc;ncia; 
1.11.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As extra&ccedil;&otilde;es ser&atilde;o realizados nas datas previamente divulgadas, de forma p&uacute;blica e transparente, com fiscaliza&ccedil;&atilde;o realizada na sede da Loteria do Estado da Para&iacute;ba &ndash; LOTEP, localizada na Rua Cardoso Vieira, 265 - Varadouro, Jo&atilde;o Pessoa - PB, 58010- 420. Al&eacute;m disso, todas as transmiss&otilde;es ser&atilde;o realizadas sempre ao vivo, atrav&eacute;s dos links divulgados nas redes sociais oficiais ligados a campanha, principalmente pelo perfil do Instagram @Fselfcustom; 
1.12.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Em caso de extra&ccedil;&atilde;o de bilhete n&atilde;o comercializado, ser&aacute; adotado o crit&eacute;rio de aproxima&ccedil;&atilde;o, com a escolha do bilhete imediatamente acima/superior &agrave; numera&ccedil;&atilde;o extra&iacute;da; 
1.13.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Caso, sob esta metodologia de aproxima&ccedil;&atilde;o, tamb&eacute;m n&atilde;o se identifique bilhete distribu&iacute;do apto &agrave; contempla&ccedil;&atilde;o, passar-se-&aacute; aos imediatamente INFERIORES at&eacute; seu esgotamento; 
1.14.&nbsp;&nbsp; &nbsp;N&atilde;o h&aacute; possibilidade de empate e/ou divis&atilde;o do pr&ecirc;mio, tampouco poder&aacute; ser acumulado para o sorteio seguinte; 
1.15.&nbsp;&nbsp; &nbsp;A crit&eacute;rio do participante contemplado, os pr&ecirc;mios divulgados poder&atilde;o ser convertidos em dinheiro; 
1.16.&nbsp;&nbsp; &nbsp;As premia&ccedil;&otilde;es, vinculadas as modalidades lot&eacute;ricas previstas no item 1.7, ser&atilde;o entregues em at&eacute; 30 (trinta) dias da data da apura&ccedil;&atilde;o, sem qualquer &ocirc;nus aos contemplados, ficando estipulado como limite m&aacute;ximo o prazo de 90 (noventa) dias para a reivindica&ccedil;&atilde;o do pagamento da premia&ccedil;&atilde;o, sob pena de caducidade, ensejando a destina&ccedil;&atilde;o do valor correspondente ao Tesouro Estadual, como renda do Estado, ou &agrave; entidade com atua&ccedil;&atilde;o nas &aacute;reas de assist&ecirc;ncia, desportos, educa&ccedil;&atilde;o, sa&uacute;de e desenvolvimento social com not&oacute;ria atua&ccedil;&atilde;o no Estado da Para&iacute;ba; 
1.17.&nbsp;&nbsp; &nbsp;Incidir&atilde;o sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o o percentual de 15% sobre o valor da premia&ccedil;&atilde;o, sendo: 
a)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% destinado ao pagamento da arrecada&ccedil;&atilde;o a Receita Estadual pela autoriza&ccedil;&atilde;o de explora&ccedil;&atilde;o de modalidade lot&eacute;rica; e,&nbsp; 
b)&nbsp;&nbsp; &nbsp;7,5% revertido &agrave; doa&ccedil;&atilde;o para uma institui&ccedil;&atilde;o de caridade conveniada ao estado da Para&iacute;ba;&nbsp; 
&nbsp; 
1.18 &nbsp; Caso o bilhete adquirido pelo participante seja contemplado em uma das modalidades previstas no item 1.5, o contemplado aceita e autoriza que a empresa promotora veicule sua imagem e voz nas redes sociais e demais canais de comunica&ccedil;&atilde;o oficiais por at&eacute; 01 (um) ano, contado a partir da data da extra&ccedil;&atilde;o, com a finalidade &uacute;nica e exclusiva da demonstra&ccedil;&atilde;o de lisura e transpar&ecirc;ncia das campanhas promovidas pela empresa promotora;

1.19 &nbsp; No ato de cadastro, o participante fica ciente da obrigatoriedade do armazenamento dos seus dados pelo per&iacute;odo de 05 (cinco) anos, no intuito de subsidiar futuros questionamentos dos &oacute;rg&atilde;os de controle, sendo vedado, por parte da AMZ SORTEIOS, a comercializa&ccedil;&atilde;o, onerosa ou gratuita, dos dados armazenados;

1.20 &nbsp; A presta&ccedil;&atilde;o de contas ser&aacute; realizada mensalmente, podendo ser o prazo antecipado, sob pena de descumprimento do plano de distribui&ccedil;&atilde;o de pr&ecirc;mios; 
1.21 &nbsp; Este regulamento poder&aacute; ser alterado a crit&eacute;rio da Organiza&ccedil;&atilde;o, desde que comunicadas as mudan&ccedil;as aos participantes e concedido o direito de reembolso; 
1.22 &nbsp;As d&uacute;vidas e controv&eacute;rsias oriundas das campanhas divulgadas ser&atilde;o primeiramente dirimidas pela empresa promotora; persistindo-as, ser&atilde;o submetidas ao crivo da Loteria do Estado da Para&iacute;ba - LOTEP; 
&nbsp; Art. 21 da Lei 12703/2023. As pessoas jur&iacute;dicas de direito privado, prestadoras de servi&ccedil;os p&uacute;blicos lot&eacute;ricos dever&atilde;o fomentar a&ccedil;&otilde;es e projetos nas &aacute;reas da sa&uacute;de, educa&ccedil;&atilde;o, desporto, assist&ecirc;ncia social e seguran&ccedil;a p&uacute;blica. Par&aacute;grafo &uacute;nico. O fomento das a&ccedil;&otilde;es e projetos de que trata o caput deste artigo se far&aacute; mediante a indica&ccedil;&atilde;o das institui&ccedil;&otilde;es benefici&aacute;rias pela LOTEP, com regras especificadas em instrumentos p&uacute;blicos. 
1.23 &nbsp;Elege-se o foro da comarca Jo&atilde;o Pessoa/PB, para solu&ccedil;&atilde;o de quaisquer quest&otilde;es referentes ao regulamento deste sorteio. 
&nbsp;

CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O

CONFORME DETALHADO NAS CONDI&Ccedil;&Otilde;ES DE PARTICIPA&Ccedil;&Atilde;O.

SUGEST&Atilde;O DE USO DO PR&Ecirc;MIO L&Iacute;QUIDO TOTAL DE 30.000,00

TITULOS PREMIADOS: 10 TITULOS&nbsp;PREMIADOS DE R$1.000,00

(49463-95252-15018-68770-74746-30808-31316-85472-44154-67912)

&nbsp;

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